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DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Barcelos & Fonseca – Comércio e Serviços, S.A. (BF) é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus clientes e nas diversas interações com os mesmos.

Os dados pessoais de que a BF  é responsável são recolhidos e tratados no rigoroso cumprimento do disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O presente documento visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

 

  1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E INFORMAÇÃO DE CONTACTO

A BARCELOS & FONSECA – Comércio e Serviços, S.A., NIPC 502221151, com sede na Avenida de Liberdade, 230, 8.º, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que recebe no âmbito do exercício da sua atividade comercial.

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS

2.1 Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como seja, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2.2 A BF adota as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos clientes.

2.3. A BF, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou aquisição de produtos, incluindo dados de identificação (nome, números de documentos identificação, data de nascimento), dados de contacto (morada, endereço eletrónico, número de telefone), situação familiar (parentesco), situação fiscal (número de identificação fiscal), dados bancários e financeiros (identificação de contas bancárias).

  1. COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS

3.1 A BF recolhe os dados pessoais por via do acesso dos titulares dos dados à sua plataforma, preenchimento dos seus formulários e pelo fornecimento de dados mediante contacto telefónico ou por escrito com os mesmos.

3.2 Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

  1. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO RESPETIVOS

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos ou critérios adotados para os definir, indicados na mesma tabela:

 

Finalidade         Fundamento de Licitude            Prazo de Conservação

Gestão da relação pré-contratual e contratual.   Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e execução do contrato.           Até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato, após o seu termo.

Gestão de processos e contencioso        Execução do contrato.   Enquanto se mantiver o litígio judicial.

Marketing e realização de estudos de mercado, criação de perfis de consumidor ou para obtenção de outras informações relevantes para a prossecução das atividades de marketing e vendas da BF. Consentimento do titular.         Enquanto se mantiver o interesse do titular dos dados ou até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.

Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo perante Autoridades Supervisoras, Regulatórias e Fiscais.            Cumprimento de obrigação jurídica. Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal a cumprir.

 

  1. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

5.1 Os dados pessoais recolhidos são primordialmente tratados pela BF, contudo para efeitos do cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual, a BF poderá transferir os dados pessoais do Cliente a entidades subcontratadas ou a parceiros comerciais, empresas de contabilidade e de auditoria e prestadores de serviços cuja intervenção seja necessária ao cumprimento do contrato pela BF.

5.2 Sempre que tal suceda, a BF toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que aquelas entidades tenham acesso apenas aos dados pessoais para a prestação de serviços em causa e acima de tudo que adotarão medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

5.3 Em face das obrigações legais que impendem sobre a BF os dados pessoais recolhidos podem ser transmitidos a diferentes entidades oficiais, por exemplo Autoridade Tributária e Segurança Social.

5.4 Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a órgãos judiciais no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre o titular dos dados e a BF.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

6.1       De acordo com a legislação em vigor o titular de dados tem os seguintes direitos:

6.1.1 Direito à informação e acesso: Direito a obter a confirmação dos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, a quem são transmitidos, bem como o direito de aceder (ver/ouvir) àqueles dados pessoais e às informações previstas na lei.

6.1.2 Direito de retificação: Direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

6.1.3 Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

6.1.4 Direito à portabilidade: Direito a receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou, se for tecnicamente possível, de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

6.1.5 Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, designadamente, no caso de tratamento de dados para fins de “marketing”, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

6.1.6 Direito à limitação do tratamento: Direito a solicitar a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

6.2 O exercício dos direitos referidos supra deve ser feito por escrito para o seguinte endereço eletrónico: epi@gbf.pt

6.3 Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através do meio referido no ponto anterior, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

6.4 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, em caso de incumprimento pela BF das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de proteção de dados, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade em www.cnpd.pt.

 

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

7.1 A BF adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

 7.2 A BF garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu site, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet.

  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para mais informações sobre cookies e como a BF os usa no seu website ou aplicações consulte a Política de Cookies.

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BF reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da BF.

 

 

Política de cookies

 

 A presente política de cookies  regula o tratamento dos dados dos utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do website e aplicações da BF através de cookies, pela BARCELOS & FONSECA – Comércio e Serviços, SA., NIPC 502221151, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A presente Política de Cookies deve ser lida em conjugação com a Politica de Privacidade.

A BF utiliza cookies para compreender melhor os seus utilizadores e para permitir informações personalizadas. Para facilitar uma melhor navegação dentro do website, poderemos utilizar um cookie ou web beacons (imagens eletrónicas que permitem que o website contabilize o número de visitantes que acederam a uma página específica, e para aceder a determinados cookies) para recolher informação agregada.

  1. COOKIES O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM

1.1. Os cookies são pequenos ficheiros que contêm pequenos fragmentos de informação que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu Dispositivo (computador, tablet, telemóvel, ou outro dispositivo móvel), normalmente através do navegador de internet (browser).  A colocação de cookies torna a utilização do site mais simples e eficiente e ajudará o site a reconhecer o seu Dispositivo na próxima vez que o visita.

 

1.2. Os cookies utilizados retêm, por exemplo, informação relacionada com códigos identificadores do utilizador, e informação de sessão para garantir a segurança e experiência de navegação.

 

1.3. Para instalar determinados cookies no seu Dispositivo necessitamos do seu consentimento prévio, razão pelo qual existe um aviso sobre este assunto no nosso website.

 

1.4. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

 

1.5. A recusa de uso de cookies no website pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das suas áreas.

 

  1. QUE TIPO DE COOKIES EXISTEM

Existem diversos tipos de cookies, que poderão ser catalogados em função do respetivo período de vida útil, funcionalidade ou domínio a que pertencem. São eles:

  1. a) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao nosso website ou aplicações. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
  2. b) Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
  3. c) Cookies de funcionalidade — guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, para que não seja necessário voltar a configurar o website cada vez que o visita.
  4. d) Cookies próprios – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela BF e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo utilizador.
  5. e) Cookies de terceiros – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pela BF, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies.
  6. COMO E PARA QUE FINALIDADES USAMOS COOKIES

Os cookies de seguida identificados são necessários para prestar o serviço que o utilizador solicita:

  1. a) Cookies estritamente necessários: Permitem que navegue no nosso website e utilize as suas aplicações e funcionalidades, bem como para aceder a áreas seguras dos websites ou aplicações. Sem estes cookies, os serviços que pretende utilizar não podem ser prestados
  2. b) Cookies analíticos: São utilizados de forma anónima para efeitos de criação e análise de estatísticas relacionadas com a utilização dos websites ou aplicações, no sentido de melhorar o funcionamento dos mesmos.
  3. COOKIES – COMO GERIR

4.1. Através da alteração das definições do seu computador ou dispositivo móvel, o utilizador dos websites ou aplicações pode ativar ou desativar a aceitação de cookies.

 

4.2. Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode, assim, configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto a LIFE+ alerta desde já que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguns dos nossos serviços, não tendo uma navegação, no nosso website, melhorada e personalizada.

4.3. Se a configuração de privacidade do seu browser estiver definida como “Alta”, não conseguirá aceder a alguns dos nossos serviços e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades do nosso website ou aplicações. Para solucionar esta questão, adicione o nosso endereço de Internet à lista de websites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser.

4.4. Se estiver a aceder ao nosso website através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contacto com o administrador do sistema.

  1. OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO – SINALIZADORES DA WEB (WEB BEACONS)

A BF utiliza uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos utilizadores que visitaram a sua página. Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que possa saber sempre que determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do utilizador, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web.

  1. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Para saber como exercer os seus direitos em sede de proteção de dados pessoais, assim como para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela BF, o utilizador deverá consultar a nossa política de protecção de dados pessoais  link para o outro doc

 

Caso necessite algum esclarecimento, pode remeter um e-mail para: epi@gbf.pt