Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais 

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Buy Masks Online (“Serviço” ou “Loja”) pela Mystic Star, Lda, NIPC 507459520, com sede na Avenida da Liberdade, 230, 8.º, freguesia de Santo António, em Lisboa (doravante “Mystic”).

1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://buymasksonline.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3. Antes da utilização do site aconselhamos a leitura atenta das presentes Condições, da Política de Privacidade e Política de Cookies em cada momento em vigor, uma vez que, em cada acesso, o Utilizador assume que leu, compreendeu e concordou, plenamente e sem reservas com o conteúdo nesse momento vigente. Assim, não concordando integralmente com as Condições e Políticas de Privacidade e Cookies estabelecidas, não deve utilizar este site.

1.4. O Utilizador deverá fornecer à Mystic um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Mystic o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

1.5. A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados, nos termos do estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este site, o utilizador consente no tratamento da informação e dados facultados, declarando que os mesmos são verdadeiros e atualizados. A Mystic não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada pelas informações transmitidas pelos utilizadores.

1.6. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços para efeitos de revenda. 

 

1.7. A Mystic reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que indiciem fins de revenda ou que não estão de acordo com as presentes condições gerais de venda. 

2. Como encomendar 

2.1. Ao submeter quaisquer encomendas dos produtos divulgados na Loja Online, o Utilizador declara que: 

  • Tem idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos, assumindo ser responsável e legalmente imputável por todos os atos por si realizados no e por intermédio do site;
  • Utilizará o site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. 
  • Não efetuará nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta;
  • Aceita as presentes condições gerais, assim como outras condições existentes na Loja, através de links;
  • Os dados pessoais por si facultados para processamento e envio das encomendas submetidas na Loja Online, designadamente endereço eletrónico, morada e outros dados de contacto são verdadeiros, consentido que os mesmos sejam utilizados pela Mystic, ou por um parceiro contratado para o efeito, para concretização da entrega das encomendas;
  • Tem conhecimento de que se não forem facultadas todas as informações constantes no formulário de encomenda, a mesma não será processada pela Mystic.
 

2.2. A Mystic reserva-se no direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bem como a bloquear ou eliminar informações pessoais, mediante aviso, em situações de incumprimento dos termos legais ou má conduta do utilizador, e a participar eventuais ilegalidades ou atos ilícitos às autoridades, se aplicável.

2.3. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra online, escolhendo o produto, respetiva quantidade, prosseguindo com preenchimento do formulário de encomenda, o qual só poderá ser submetido depois de o Utilizador confirmar que leu e aceitou as presentes Condições de Compra da Loja Online. Ao fazê-lo, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Mystic (o “Contrato”). 

2.4. Para concluir a compra o Utilizador deverá, antes de confirmar a encomenda, escolher  um dos seguintes meios de pagamento:

  • Paypal: Será redirecionado para o site da PayPal, devendo seguir os procedimentos  para pagamento com a sua Conta PayPal, através do seu Cartão de Crédito/Débito, de forma rápida e segura, sem compartilhar a sua informação financeira. Não é necessário enviar qualquer comprovativo;
  • Referência Multibanco: Será automaticamente gerada a Referência Multibanco (Entidade, Referência e Montante) na Loja Online e, adicionalmente, ser-lhe-á enviado um e-mail com essa informação. 
  • MB Way: Será pedido o número de telemóvel do Utilizador associado à conta MBWay, devendo o pagamento ser confirmado na notificação que se encontrará pendente na APP MBWay;
  • Cartão de Crédito (VISA / AMERICAN EXPRESS e MASTERCARD):  Será solicitado os dados do cartão do Utilizador (nome, número, validade e código CVV) para conclusão da compra.
 

2.5. Não será aceite qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Se o pagamento for feito por um método não autorizado, a Mystic não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos daí advenientes.


2.6. Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo Utilizador, a encomenda só será processada após receção do pagamento, o qual será notificado automaticamente à Mystic não sendo necessário, por isso, enviar qualquer comprovativo. 

 

2.7. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Mystic exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, ou para comunicação, à polícia,  nos casos de suspeita de fraude. 

2.8. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador assegura que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo utilizador do cartão de pagamento.

2.9. Depois de submeter a encomenda o Utilizador receberá um email a confirmar recepção da sua encomenda e outro a confirmar o pagamento assim que for efectuado.

2.10. Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente manifesta a sua adesão e aceitação da fatura eletrónica e aceita os presentes termos para disponibilização da mesma, considerando-se efetuada a sua adesão. Nessa medida, após a aceitação das Condições Gerais o Cliente, receberá unicamente a fatura em formato eletrónico. 

2.11.Em conformidade com o disposto no número anterior, rececionado o pagamento, será emitida a respetiva fatura eletrónica que ficará imediatamente disponível na área cliente.

2.12. Após a receção da encomenda a Mystic poderá verificar alguns elementos, nomeadamente,  endereço, credibilidade e verificação de fraude. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Cancelamento de encomendas 

3.1. A Mystic reserva o direito de não processar encomendas, designadamente, nas seguintes situações:

  • O produto já não se encontra disponível/em stock;
  • A informação de faturação não é correta ou verificável; 
  • Verificação de alguma inconsistência nos dados pessoais do Utilizador;
  • Se a encomenda for sinalizada pelos Sistemas de Segurança como incorreta ou suscetível de fraude; 
  • Havendo indícios de que o Utilizador é revendedor;
  • Havendo indícios de que o Utilizador é menor e não se encontra legalmente representado; 
  • Não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido, exemplo apartados.
 

3.2. O não pagamento da encomenda no prazo de 72 horas subsequentes à data em que a mesma foi confirmada pelo utilizador, implica o cancelamento automático da mesma.

3.3. Se o Utilizador proceder ao pagamento da encomenda decorrido o prazo indicado no número anterior, a Mystic não garante a existência de condições para a realização da respetiva entrega. Nesse caso, sempre que não for efetuada a entrega, será devolvida a quantia paga, deduzida das comissões eventualmente imputadas à Mystic, em função do método de pagamento adotado.

3.4. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Mystic através de e-mail, o qual será aceite, sem quaisquer encargos, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Neste caso será devolvida a quantia paga, deduzida das comissões eventualmente imputadas à Mystic, em função do método de pagamento adotado.

 

3.5. Após o processamento da encomenda, será efetuada a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar, sendo os custos de expedição e bancários associados à devolução suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Utilizador.

3.6. Para o efeito de cancelamento o utilizador deverá indicar os seguintes dados à Mystic:

  1. a) Número da encomenda;
  2. b) NIF de quem efetuou a encomenda e morada de entrega;
  3. c) Email de quem efectuou encomenda.

4. Segurança da encomenda 

4.1. As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entram, até que a transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de a Mystic utilizar um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. 

4.2. A Mystic não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus. 

5. Rutura de stock

5.1. No caso de se verificar rutura temporária de stock, a encomenda do Utilizador ficará suspensa até se poder garantir a sua entrega. Caso esta circunstância se verifique, o Utilizador será informado o mais rapidamente possível através do e-mail indicado no formulário de encomenda. 

5.2. Caso haja rutura de apenas parte dos produtos da encomenda, o Utilizador, assumindo os correspondentes gastos de expedição, terá a possibilidade de dividir a entrega dos produtos, devendo solicitá-lo através dos contactos disponibilizados no Website, identificando para o efeito o número de encomenda e fazendo referência à informação de rutura prestada pela Mystic. Nada sendo dito pelo Utilizador será efetuada a entrega dos produtos em stock, sendo reembolsado o preço dos produtos indisponíveis.

6. Preços

6.1. Apesar de poderem ser alterados a qualquer momento, o preço dos produtos da Loja Online será aquele que, a cada momento, for anunciado para cada produto, mantendo-se em vigor para o Utilizador que confirme e pague a encomenda nessa data, mesmo que a entrega ocorra em momento posterior.

6.2. A Mystic tentará garantir que todos os preços indicados no site estão corretos, porém podem ocorrer erros. Sendo detetado erro no preço de algum produto encomendado, será o Utilizador informado com a maior brevidade possível, sendo dada a opção de confirmar novamente a encomenda, com o preço correto ou a possibilidade de a anular. Em caso de impossibilidade de contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e o respetivo montante pago reembolsado na íntegra. A Mystic não está obrigada a fornecer nenhum produto a um preço inferior e incorreto (ainda que tenha sido enviada mensagem de confirmação de encomenda e de entrega).

6.3. Os preços de todos os produtos disponíveis na Loja Online incluem IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem eventuais portes de expedição, que sendo aplicáveis serão acrescentados ao valor total da encomenda a pagar pelo Utilizador, antes da respetiva confirmação.

7. Qualidade 

7.1. A Mystic não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado no Website encontram-se devidamente identificadas na página do produto respetivo. 

7.2. Os produtos disponibilizados no Website podem não corresponder exatamente em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados, não podendo ser assacada qualquer tipo de responsabilidade à Mystic em virtude dessas diferenças. 

7.3. A Mystic não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

  1. Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
  2. Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações de propriedade intelectual;
  3. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou 
  4. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Mystic e que pela mesma não possam ser controladas, tais como pandemias, incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Mystic que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

8. Envio e entrega

8.1. Os produtos vendidos na Loja Online estão disponíveis para entrega em todo o território nacional e no estrangeiro. As entregas são feitas na morada indicada pelo Utilizador no formulário de encomenda. 

8.2 Os custos serão comunicados ao Utilizador no momento da encomenda. Ao confirmar a sua encomenda, o Utilizador está a aceitar esses custos e prazos de entrega.

8.3. Salvo rutura de stock ou atraso da transportadora, no caso do envio standard, a entrega poderá demorar entre 2 a 7 dias úteis em PT e 2 a 60 dias úteis para o Estrangeiro.

8.4. Os portes de envio aceites pelo Cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela Mystic ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). A entrega considera-se efetuada a qualquer pessoa que a rececione na morada acordada e que assine o recibo de entrega.

8.5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá aceder à sua Área de Cliente e consultar o estado da sua encomenda assim como o número de seguimento da mesma, ou em alternativa através do Acompanhamento de Encomenda pelo número de encomenda e e-mail com o qual se registou.

8.6. Se o Utilizador não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Mystic, terá suportar os custos de transporte do novo envio. Quaisquer campanhas de portes grátis em vigor, são apenas válidas para o primeiro envio, não se aplicando a reenvios de encomendas.

8.7. No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida, devendo comunicar a situação através do formulário de contacto ou via e-mail. A Mystic procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução, após verificação dos produtos.

8.8. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Mystic não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Taxas de envio 

As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O valor exato aplicável a cada encomenda depende do país de entrega, sendo expressa e discriminadamente indicado antes da finalização da encomenda. 

10. Devoluções 

10.1. O cliente poderá proceder à devolução dos produtos entregues se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, podendo tal devolução ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Confirmando-se os defeitos/não conformidades o preço e os custos do envio inicial serão reembolsados, nos termos indicados nos números seguintes.

10.2. A devolução indicada no número anterior, não afeta os demais direitos legalmente previstos, designadamente, os direitos relacionados com a garantia legal referida na cláusula 11.

10.3.  Os produtos adquiridos na Loja Online, podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, desde que acompanhados de toda a documentação recebida e que sejam enviados nas mesmas condições com que foram expedidos, ou seja, em bom estado, com embalagem original exterior e interior inviolada e sem sinais de uso. 

10.4. A Mystic não aceita trocas/devoluções de produtos de cariz íntimo ou de utilização/contacto direto com a pele.

10.5. Os produtos serão trocados ou o valor pago será reembolsado no prazo de 14 dias, após a receção dos artigos nas instalações da Mystic e da verificação das condições referidas nos números 10.1. e 10.3.

10.6. A realização da devolução ou troca nos casos referidos no números anteriores, deverá ser precedida de comunicação escrita a enviar para os contactos disponibilizados no Website, com a indicação dos dados de identificação do cliente, número da fatura, assim como dos produtos a devolver, da razão da devolução e, quando aplicável, do produto pretendido. 

10.7. A devolução dos produtos deverá ser realizada pelo Cliente, no prazo máximo de 14 dias a contar da data comunicação referida no número anterior, sendo o Cliente responsável por eventuais danos nos produtos a devolver até à efetiva receção e verificação dos produtos pela Mystic.

 

10.8. A devolução deverá ser feita para a morada indicada pelo Apoio ao Cliente, na sequência da comunicação referida no número 10.6..

 

10.9. Exceção feita à devolução com fundamento em defeito ou não conformidade dos produtos, os custos associados à devolução são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente, podendo, se for caso disso, a Mystic ser diretamente ressarcida dos mesmos por via do desconto direto na quantia a reembolsar ao Cliente.

10.10. Em qualquer caso, não serão reembolsados os custos adicionais de entrega, quando o Cliente tenha solicitado, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a entrega standard proposta pela Mystic. 

10.11. Os reembolsos serão feitos pelo mesmo método pelo qual foi feito o pagamento, sempre que possível, sendo deduzidas as comissões eventualmente imputadas à Mystic, em função do método de pagamento adotado. Se o Cliente tiver efetuado o pagamento por referência de multibanco ou mbway é necessário que na comunicação referida no número 10.6. indique o IBAN da conta para onde deverá ser realizado o reembolso. 

10.12. Caso não se verifiquem as condições referidas nos números 10.1. e 10.3., a devolução será rejeitada, e será enviado um e-mail ao Cliente indicando as respetivas razões. O Cliente terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados pelo Cliente. 

11. Garantia

11.1. Todos os produtos comercializados pela Mystic possuem a garantia prevista na legislação nacional, designadamente, no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.

11.2. A garantia dos produtos não cobre: 

  1. Desgaste normal dos produtos, deteriorações ou acidentes resultantes de utilizações negligentes;
  2. Intervenções nos produtos, nomeadamente tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos serviços de assistência Mystic;
  3. Uso profissional, impróprio ou negligente dos produtos;
  4. A alteração da cor do produto com o tempo, devido à oxidação dos acabamentos.

12. Direito de Livre Resolução

12.1. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14.02, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, após a data de entrega dos produtos, para poder exercer o direito de livre resolução do contrato.

12.2. O direito de livre resolução não se aplica nos casos indicados no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estando, designadamente, afastado no caso de fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, como é o caso de produtos de cariz íntimo ou de utilização/contacto direto com a pele.

12.3. Para exercício do seu direito, o Cliente deve comunicar à Mystic a vontade de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca a remeter para os contactos disponibilizados no Website, podendo utilizar para o efeito o modelo de formulário de resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

12.4. A devolução dos produtos deverá ser realizada pelo Cliente, a suas expensas, no prazo máximo de 14 dias a contar da data comunicação referida no número anterior. O Cliente será responsável por eventuais danos nos produtos a devolver até à efetiva receção e verificação dos produtos pela Mystic.

12.5. A devolução deverá ser feita para a morada indicada pelo Apoio ao Cliente, na sequência da comunicação referida no número 12.3..

 

12.6.Em caso de resolução do Contrato, confirmando-se que os produtos se encontram nas condições mencionadas no número 10.3., o pagamento efetuado será reembolsado ao Utilizador, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, sendo deduzidos os custos de transporte inerentes à recolha, se os houver, os custos indicados no número 10.10., se aplicável, bem como as comissões eventualmente imputadas à Mystic, em função do método de pagamento adotado.   A Mystic reserva-se, porém, no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não forem rececionados. 

12.7. O Cliente não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do Cliente ou personalizado.

12.8. Caso não se verifiquem as condições referidas no número 10.3., a devolução será rejeitada, e será enviado um e-mail ao Cliente indicando as respetivas razões. O Cliente terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.  

13. Apoio ao cliente

Para qualquer esclarecimento relacionado com a Loja Online ou as presentes Condições Gerais poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através dos  contactos disponibilizados no Website. 

14. Promoções e Códigos Promocionais 

14.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na Loja Online são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na página de cada produto em promoção.

14.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de ofertas promocionais, campanhas comerciais ou com utilização de códigos promocionais, será creditado ou reembolsado ao Cliente, apenas o valor efetivamente despendido na compra do produto a devolver ou trocar.

14.3. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o utilizador a usufruir de um desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado no respetivo código.

14.4 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site pelos seus legítimos possuidores, não sendo permitida a sua venda, troca ou doação.

14.5. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

14.6. A Mystic reserva o direito de corrigir quaisquer erros nos códigos promocionais, sendo o Utilizador informado com a maior brevidade possível, sendo dada a opção de confirmar novamente a encomenda, com o preço correto ou a possibilidade de a anular. Em caso de impossibilidade de contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e o respetivo montante pago reembolsado na íntegra. A Mystic não está obrigada a fornecer nenhum produto a um preço inferior e incorreto (ainda que tenha sido enviada mensagem de Confirmação de Encomenda e de Entrega).

15. Informações na Loja online

15.1. Apesar de a Mystic trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem, esporadicamente, conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, os quais logo que detetados serão prontamente retificados pela Mystic.  

15.2. A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Mystic não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. 

15.3. Se por algum motivo de erro de acesso ao Website houver impossibilidade de prestação de serviço, a Mystic não será responsável por eventuais prejuízos daí decorrentes.

 
  1. Marcas registadas e direitos de autor 

16.1.O Utilizador não está autorizado a utilizar ou reproduzir qualquer uma das marcas registadas ou nomes registados usados no site, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares. 

16.2. Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais do site são propriedade da Mystic e seus fornecedores. 

16.3. Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. 

16.4. O Utilizador não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. 

16.5. Caso o Utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Mystic.

17. Lei aplicável e Foro

A todas as questões reguladas pelo Contrato celebrado, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, será aplicável a legislação portuguesa e serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 
  1. Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Litígios 

18.1.Em caso de litígio de consumo, o Utilizador, caso seja um consumidor, pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de Resolução alternativa de Litígios de Consumo listadas na Direção Geral do Consumidor (www.consumidor.pt ).

 

18.2. A Mystic informa que não aderiu, nem se encontra vinculada a qualquer entidade de RAL, e verificará, nos termos permitidos pela legislação aplicável, a alternativa mais eficiente para resolução do litígio.

19. Alteração dos Termos & Condições

A Mystic tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Última actualização: 19/06/2020